ITBI para valores comuns
| Valor do imóvel | Alíquota 2% | 2,5% | 3% |
|---|---|---|---|
| R$ 300.000 | R$ 6.000 | R$ 7.500 | R$ 9.000 |
| R$ 500.000 | R$ 10.000 | R$ 12.500 | R$ 15.000 |
| R$ 800.000 | R$ 16.000 | R$ 20.000 | R$ 24.000 |
Onde achar a alíquota da sua cidade
A alíquota está na lei municipal do ITBI e costuma aparecer no site da prefeitura, na página de emissão da guia. Procure por "ITBI" + o nome da cidade no site oficial (com final .gov.br ou .sp.gov.br, .rj.gov.br etc.). Algumas cidades têm alíquota menor para a parte financiada pelo SFH ou para imóveis de programas habitacionais.
Base de cálculo: valor declarado, não "valor venal de referência"
Em 2022, o STJ decidiu (Tema 1.113) que a base do ITBI é o valor de mercado do imóvel na transação. O valor declarado pelo comprador presume-se correto, e a prefeitura só pode contestá-lo em processo administrativo. Ela também não pode impor antes um "valor de referência" calculado por conta própria. Se a guia vier com valor maior que o da compra, vale questionar. Leia mais em o que é ITBI.